REGULAMENTO ESPECÍFICO
CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - 2013
DOS PARTICIPANTES
Art. 1º - Integrarão o Campeonato Estadual de Futebol da Primeira Divisão de Profissionais do Rio Grande do Norte, em 2013, as seguintes associações: ABC FC, ALECRIM FC, AMÉRICA FC, ACD POTIGUAR, ACEC BARAÚNAS, ASSU, ATLÉTICO CLUBE CORÍNTIANS, PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, SC SANTA CRUZ, e o ACD POTYGUAR SERIDOENSE.
§ 1º – O presente regulamento trata dos assuntos específicos deste campeonato, aprovado e do conhecimento do Conselho Diretor, constituído pelos clubes da 1ª Divisão. As definições de natureza geral, comuns a todas as competições oficiais coordenadas pela FNF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições.
§ 2º - A Federação Norte-Riograndense de Futebol – FNF detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do Regulamento do Campeonato.
DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 2º - O Campeonato será disputado em duas fases, da seguinte forma:
a) A 1ª Fase, FASE PRELIMINAR, denominada Copa FNF.
b) A 2ª Fase, FASE FINAL, composta de dois turnos, denominados Copa Rio Grande do Norte e Copa Cidade de Natal.
§ ÚNICO – A FNF tem autonomia para negociar, com empresas publicas e/ou privadas, Contratos de Patrocínio para o campeonato, cedendo inclusive para o patrocinador, caso este demonstre interesse, a denominação de cada turno e do próprio campeonato para homenagens ou divulgação de marcas.
DA PRIMEIRA FASE
Art.3º - A Primeira Fase (FASE PRELIMINAR) será disputada por 8 (oito) agremiações, excluindo-se, dentre as equipes participantes nominadas no Art. 1º deste Regulamento, o ABC Futebol Clube e o AMÉRICA Futebol Clube que estarão disputando a Copa do Nordeste 2013.
Art.4º - A Primeira Fase será disputada em Turno Único, composto de quatorze rodadas (rodadas UM a QUATORZE), com todas as agremiações jogando entre si no sistema de IDA e VOLTA.
§ 1º – Ao final dessa Primeira Fase as 06 (seis) agremiações melhores colocadas (1º ao 6º lugares) estarão automaticamente classificadas para a disputa do Segunda Fase, juntamente com as agremiações do ABC Futebol Clube e do AMÉRICA Futebol Clube..
§ 2º – Ao final das quatorze rodadas da Primeira Fase a agremiação melhor colocada (1º lugar) será declarada Campeã da Copa FNF e estará automaticamente classificada para a disputar a Copa do Brasil 2013, e a agremiação classificada em segundo lugar será declarada Vice Campeã da Copa FNF e estará classificada para a disputar a Copa do Brasil 2014.
§ 3º - Ao final das quatorze rodadas da Primeira Fase a agremiação última colocada (8º lugar) será rebaixada para a Segunda Divisão de Profissionais de 2014.
DA SEGUNDA FASE
Art. 5° – A Segunda Fase (FASE FINAL) será disputada por 8 (oito) agremiações, com as 06 (seis) agremiações melhores colocadas (1º ao 6º lugares) na Primeira Fase juntando-se ao ABC Futebol Clube e ao AMÉRICA Futebol Clube, que estavam disputando a Copa do Nordeste 2013.
Art. 6° - A Segunda Fase será disputada em dois turnos, composto de sete rodadas cada, com todas as agremiações jogando entre si no sistema de IDA (1º Turno - denominado Copa Rio Grande do Norte) e VOLTA (2º Turno - denominado Copa Cidade de Natal), e com os pontos zerados no inicio de cada turno.
§ 1º - Ao final das sete rodadas do Primeiro Turno (rodadas UM a SETE) da Segunda Fase (FASE FINAL), serão realizadas 02 (duas) partidas no sistema ida e volta, entre as equipes classificadas em 1º e 2º lugares, para se conhecer a equipe Campeã da Copa Rio Grande do Norte que estará automaticamente classificada para disputar a decisão do Campeonato Estadual 2013, a Copa do Brasil 2014 e a Copa do Nordeste 2014.
§ 2º - Para estas partidas previstas no §1º acima, a equipe classificada em 1º (primeiro) lugar, terá mando de campo na segunda partida, e ainda, jogará com vantagem de dois resultados iguais, considerando apenas os dois jogos da final, obedecido os critérios estabelecidos no artigo 8º deste Regulamento.
§ 3º - Ao final das sete rodadas do Segundo Turno (rodadas OITO a QUATORZE) da Segunda Fase (FASE FINAL) serão realizadas 02 (duas) partidas no sistema ida e volta, entre as equipes classificadas em 1º e 2º lugares, para se conhecer a equipe Campeã da Copa Cidade de Natal que estará automaticamente classificada para disputar a decisão do Campeonato Estadual 2013, a Copa do Brasil 2014 e a Copa do Nordeste 2014.
§ 4º - Para estas partidas previstas no §3º acima, a equipe classificada em 1º (primeiro) lugar, terá mando de campo na segunda partida, e ainda, jogará com vantagem de dois resultados iguais, considerando apenas os dois jogos das finais, obedecido os critérios estabelecidos no artigo 8º deste Regulamento.
§ 5º - Caso a agremiação Vice Campeã da Copa FNF venha a conquistar também a Copa Rio Grande do Norte e/ou a Copa Cidade do Natal, a vaga remanescente destinada a Copa do Brasil 2014 ficará para a agremiação melhor colocada na Classificação Geral do Campeonato (Art. 10º), excluídas aquelas que já tenham conquistado vaga para a mesma competição.
DA DECISÃO DO CAMPEONATO
Art. 7º - A Decisão do campeonato estadual será disputada em duas partidas, pelo sistema de ida e volta, pelas associações vencedoras, respectivamente, do Primeiro (Copa Rio Grande do Norte) e do Segundo (Copa Cidade de Natal) Turnos da Segunda Fase (FASE FINAL), sendo a vencedora deste confronto, considerando, inclusive, o saldo de gols nesses dois jogos, declarada Campeã Estadual 2013, com mando de campo da segunda partida para a agremiação com melhor índice técnico em toda a Segunda Fase (FASE FINAL), considerando-se o total de pontos ganhos obtidos no Primeiro e Segundo Turnos da FASE FINAL e os critérios técnicos estabelecidos no Art. 8º deste regulamento.
§ 1º - Ao final da segunda partida da Decisão do Campeonato, ocorrendo empate em pontos ganhos e saldo de gols entre as equipes, computados somente os dois jogos da Decisão, a definição do Campeão Estadual 2013 dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do pênalti, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
§ 2º - Caso uma mesma agremiação seja vencedora do Primeiro e do Segundo Turnos da Segunda Fase (FASE FINAL), será declarada Campeã Estadual de 2013 e a agremiação com melhor índice técnico em toda a Segunda Fase (FASE FINAL), excluindo-se a Campeã Estadual 2013, considerando-se o total de pontos ganhos obtidos no Primeiro e Segundo Turnos dessa FASE FINAL e os critérios técnicos estabelecidos no Art. 8º deste regulamento, declarada Vice Campeã Estadual 2013, e ambas estarão automaticamente classificadas para disputar a Copa do Brasil 2014 e a Copa do Nordeste 2014.
DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 8º - Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais agremiações em qualquer Fase ou Turno, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, pela ordem e sucessivamente, exclusivamente em cada Fase ou Turno:
1º) Maior número de vitórias;
2º) Maior saldo de gols;
3º) Maior número de gols marcados;
4º) Menor numero de cartões vermelhos recebidos
5º) Menor número de cartões amarelos recebidos.
6º) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados pela FNF.
DO LOCAL DOS JOGOS
Art. 9º - Todos os jogos do campeonato estadual 2013 serão disputados nos estádios indicados pela associação que detiver o mando de campo, quando da aprovação da tabela. Em caso de impasse, caberá ao departamento técnico da FNF a indicação do(s) estádio(s) para a realização do(s) jogos(s).
§ 1º - Em caso de interdição ou impossibilidade do uso do estádio previamente indicado para o jogo, caberá a FNF indicar um outro dentro da jurisdição do Estado do Rio Grande do Norte.
§ 2º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela.
§ 3º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração:
I - Por determinação do Departamento Técnico da FNF.
II - Por acordo entre associações disputantes, desde que não resulte em prejuízo de terceiros e o que o pedido seja apreciado pelo Departamento Técnico da FNF, com exceção da perda do mando de campo, que ocorrerá por determinação da Justiça Desportiva.
§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.
§ 5º - Os estádios utilizados pelas associações durante o campeonato deverão atender às exigências técnicas e de segurança, conforme determina a Lei 10.671 – Estatuto do Torcedor.
§ 6º - A FNF poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, em função da participação das agremiações em competições patrocinadas pela CBF, tais como Copa do Brasil e Copa do Nordeste, ou para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou, ainda, em casos fortuitos ou de força maior.
DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
Art. 10º - A classificação das associações no Campeonato obedecerá sempre o critério técnico e será feita da seguinte forma:
a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o Campeão e o Vice-Campeão Estadual de 2013;
b) Do Terceiro ao Oitavo lugares será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos exclusivamente nos Turnos da Fase Final do campeonato, observado no Art. 8º deste regulamento.
c) Do nono ao décimo lugares, será observada a classificação obtida pelas Associações em razão do somatório dos pontos ganhos na Primeira Fase (FASE PRELIMINAR), observando o disposto no Art. 8º deste Regulamento.
DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS
Art. 11º – Observadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FNF, terão condição legal para os jogos do campeonato os atletas regularmente inscritos até o último dia útil anterior a data de realização da partida cujos nomes constem no BOLETIM DE REGISTRO DE ATLETA (BRA) DA FNF ou BID/CBF, implantado para este fim.
§ 1° - Os atletas que disputarem a Primeira Fase pelas agremiações que não lograrem classificação para o restante do campeonato, poderão ser transferidos ao final da Primeira Fase, com condição de jogo, para as equipes que continuarão na disputa, respeitado o cumprimento de possíveis penalidades existentes.
§ 2º - O prazo para inscrições de novos atletas encerrar-se no último dia útil anterior a data de realização primeira rodada da segunda fase do segundo turno (COPA CIDADE NATAL) (FASE FINAL).
DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 12º –A arrecadação líquida dos jogos será sempre da equipe mandante, depois de descontadas todas as despesas e taxas pertinentes ao evento, inclusive despesas com arbitragem.
§ 1º - Os preços dos ingressos no setor de arquibancadas serão de no mínimo R$ 5,00 (cinco reais). Deverão ser observadas as disposições legais sobre meias entradas e outras situações previstas em lei municipal do local onde se realizar a partida.
§ 2º - Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, exceto em possíveis casos de complementação de jogo ou por cumprimento de decisão da Justiça Desportiva.
§ 3º - O preço dos ingressos para os sócios do clube mandante serão estabelecidos pelo próprio clube mandante e a FNF.
§ 4º - Os casos especiais de ingressos populares, envolvendo pacotes negociados pelos clubes com empresas ou órgãos públicos sujeitam-se à anuência da FNF.
§ 5º - Em caso de descumprimento do preço do ingresso para arquibancada estabelecido no caput deste artigo, assim como de não se respeitar a anuência da FNF para a adoção da previsão inserida no parágrafo anterior deste artigo, o mandante ficará obrigado a repassar a FNF o valor relativo a taxa de administração dos jogos (Art. 13º - § 1º) referente a diferença do valor por cada ingresso vendido.
Art. 13º – As despesas de cada partida serão incluídas no Boletim Financeiro, inclusive as estipuladas pela FNF que tenham por objetivo garantir a segurança do transporte de valores bem como a contratação da companhia de seguro.
§ 1º - Será cobrada a taxa de 6% (seis por cento) pela administração dos jogos.
§ 2º Em caso de realização de rodada dupla, fica estabelecido que a renda total da rodada pertencerá a agremiação mandante da partida principal, que também será responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas a essa rodada dupla.
DO DESCENSO E DO ACESSO
Art. 14º – A agremiação que ao final do Primeira Fase (FASE PRELIMINAR) tiver obtido o menor número de pontos ganhos e, caso necessário, observado o disposto no Art. 8º deste regulamento, e que consequentemente, esteja classificada em 8º lugar dentre as participantes dessa Fase, será rebaixada para a Segunda Divisão de Profissionais de 2014.
Art. 15º – A agremiação Campeã do Campeonato de Profissionais da 2ª Divisão de 2013, promovido pela FNF, terá garantido o seu acesso ao Campeonato de Profissionais da 1ª Divisão de 2014, que será disputado por um total de 10(dez) agremiações.
DOS CARTÕES
Art. 16º – Ao final dos jogos de cada Fase, serão zerados os cartões amarelos, desde que não seja o terceiro, quando, obrigatoriamente, será cumprida a suspensão automática, inclusive para atletas que porventura troquem de agremiação ao final da Primeira Fase, de acordo com o estabelecido no § 1º do Art. 11º deste regulamento.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17º - Será assegurado ao Campeão Estadual 2013 a vaga correspondente ao Rio Grande do Norte na Série “D” do Campeonato Brasileiro de 2013.
§ ÚNICO – Caso o campeão Estadual 2013 já esteja inserido em alguma outra série do Campeonato Brasileiro 2013 (“A”, “B” ou “C”), a vaga referente ao Rio Grande do Norte na Série “D” 2013 ficará assegurada para a agremiação que obtiver o melhor aproveitamento técnico no Campeonato Estadual 2013 imediatamente após a(s) equipe(s) já classificada(s) para as competições nacionais, considerando todo o Campeonato.
Art. 18º - As associações participantes reconhecem a Justiça Desportiva como Foro competente e definitivo para resolver as questões previstas no TJD, que surjam entre si ou entre elas e a Federação Norteriograndense de Futebol, e renunciam recorrer ao Poder Judiciário de qualquer ato ou decisão emanada da Justiça Desportiva.
§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será alijada da competição que estiver disputando, através de ato administrativo da Presidência da FNF, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.
§ 2º - A violação do § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.
Art. 19º - As associações poderão compor o banco de suplentes de cada partida, com até 07 (sete) atletas devidamente inscritos.
§ ÚNICO - Poderão ainda participar junto ao banco de suplentes 01 (um) médico, (01) técnico da agremiação, (01) preparador físico e 01 (um) massagista.
Art. 20º - As bolas do campeonato estadual 2013 serão da marca Umbro.
Art. 21º - Os jogos poderão ser televisionados de acordo com os contratos de televisionamento do certame.
Art. 22º - A FNF terá direito e responsabilidade de comercialização de placas no eutisno do gramado, Tapete Central, ações promocionais durante a realização dos eventos, cabendo ao mandante garantir o cumprimento da obrigação.
Art. 23º - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Estadual de Profissionais da 1º divisão será regido pelas Regras do jogo da International Football Association Board, publicada pela FIFA, pelos dispositivos do CBJD vigente e pelas Leis número 9.615 e 10.613, ou ainda, outras que sejam instituídas.
Art. 24º – Os casos não previstos no presente regulamento ou caso necessidade de maiores esclarecimentos serão resolvidos pela Diretoria da FNF.
Art. 25º – Aplica-se subsidiariamente a este o Regulamento Geral das Competições.
Art. 26º - A comunicação com o ouvidor da competição será realizada através do e-mail ouvidor@fnf.org.br ou por carta endereçada ao endereço: Avenida Hermes da Fonseca, 687 (Anexo Estádio Juvenal Lamartine), CEP: 59015-001.
Art. 27º – Os ingressos deverão conter o nome da seguradora e número da apólice de seguros fixados pela FNF. Além disso, em todas as praças de esportes os clubes ficam obrigados a fornecer ao torcedor comprovação da compra de ingressos, conforme estatuto do torcedor.
Art. 28º – Os valores referentes as taxas de arbitragem serão definidos e regulamentados mediante resolução a ser expedida pela FNF.
Art. 29º – Constituem-se em normas imperativas e superiores ao presente regulamento as disposições do Regulamento Geral das Competições da FNF.
Art. 30º – Este regulamento está sujeito a modificações, de acordo com as previsões legais e passará a vigorar após a sua publicação.
JOSÉ VANILDO DA SILVA
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