TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, DE 2007
Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É instituído o "Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio.
Parágrafo único. No ano de 2007, o dia 11 de maio será feriado nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver Senado Federal
sexta-feira, 20 de abril de 2007
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