O governo do RN e a prefeitura de Natal mesmo assim renovavam os contratos com as corporativistas cooperativas com base em liminares
Agora o STF tomou decisão final. Leia abaixo.
O que o estado deve fazer agora? Melhorar os salários dos médicos e contratar a rodo!
Acabar com essa palhaçada de cooperativas e fortalecer o funcionalismo público.
Matéria do Globo:
STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde
Sindicato dos Médicos diz que só concursados podem trabalhar
RIO - Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
— A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados — diz Darze.
Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.
— É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada — estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/stf-decide-que-municipio-nao-pode-ter-tercei...
Ainda do BlogARCosta:
Os jornais "profissionais" do estado andam na contramão DA LEI e, claro, passando a mão na cabeça dos governantes, tentando influenciar de forma errada a população. Hoje mesmo a Tribuna publica matéria dizendo que as cooperativas são a atual solução pro estado:
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251
O estado e a prefeitura historicamente nunca ligaram pra saúde, deixando o cidadão à mingua e incentivando a terceirização.
Inclusive agora, após resolução do STF, vem com materia com apologia à terceirização.
A situação é simples agora: ACABOU a terceirização. A prefeitura e o estado tem que contratar agora.
Tá na hora de uma solução correta e definitiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário